Hamilton Dias de Souza coisas para saber antes de comprar



Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a carência por compromissos usando os precedentes e com a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posição clara por qual seja o fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não pode.

Para além de ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto de excelência é do presidente do colegiado, que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento com 1 depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Além da vitória no Carf, o MPF identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste por uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes crfoiditos presumidos do IPI.

Contudo este importante é de que você não É possibilitado a cobrar de algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de de maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor para o conjunto do povo.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo por empresas.

ConJur — O conceito do insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em qual acusa um ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava como advogado.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe para eles.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussãeste uma súmula vinculante Acerca o tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com o sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do que o que ele chama de “caos judiciário”.

O recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este que têm a oportunidade de, mas se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é bem difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Contudo nãeste Recursos menciona de que Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência do deter sido contratado para atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

ConJur — O qual o senhor achou de, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

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